Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1755 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.755, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1755 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.755, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1754 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.754, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 510.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1753 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.753, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.637.096,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1752 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.752, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1751 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.751, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI Nº 1.689, DE 10 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1750 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.750, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI Nº 464, DE 01 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 010 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE REFORMULA O CÓDIGO AMBIENTAL DE CAMPOS DE JÚLIO E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 119 E INCISO VI AO § 1º DO ARTIGO 119 DA REFERIDA LEI.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1749 Data: 10/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023 Descrição: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ATLETAS E PARATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E TESTES SELETIVOS, E ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.426, DE 19 DE ABRIL DE 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1.749 Data: 02/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.749, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.010, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO “SETOR INDUSTRIAL NELSON ZUCHI”, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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