Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1748 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Torna sem efeito a Lri nº. 1.748, de 31 de julho de 2023 Descrição: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI Nº 1.748, DE 31 DE JULHO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1747 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.747, de 31 de julho de 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JULIO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1746 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.746, de 31 de julho de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 94.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1745 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.745, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1744 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.744, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1743 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.743, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA DO EXERCICIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1742 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.742, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1741 Data: 13/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.741, de 12 de julho de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.698.824,57, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1740 Data: 13/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.740, de 12 de julho de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 391.772,78, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1739 Data: 13/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.739, de 12 de julho de 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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