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Leis

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Nº: 1738
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.738, de 12 de julho de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1737
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.737, de 12 de julho de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.565.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1736
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.736, de 12 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1735
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.735, de 12 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1734
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.734, de 12 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1733
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.733, de 12 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1732
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.732, de 12 de julho de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 360.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1731
Data: 06/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.731, de 05 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1730
Data: 06/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.730, de 05 de julho de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1729
Data: 29/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.729, de 28 de junho de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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