Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1708 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.708, de 31 de maio de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1707 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.707, de 31 de maio de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 1706 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.706, de 31 de maio de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1705 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.705, de 31 de maio de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1704 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.704, de 31 de maio de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1703 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.703, de 31 de maio de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1702 Data: 17/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.702, de 16 de maio de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1701 Data: 17/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.701, de 16 de maio de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1700 Data: 17/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.700, de 16 de maio de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1699 Data: 17/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.699, de 16 de maio de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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