Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1639 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.639, de 09 de março de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1638 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.638, de 09 de março de 2023 Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DE PSICÓLOGO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1637 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.637, de 09 de março de 2023 Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1636 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.636, de 09 de março de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1635 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.635, de 09 de março de 2023 Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE EDUCACIONAL E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.398, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E 767, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1085, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1634 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.634, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1633 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.633, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1632 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.632, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1631 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.631, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1630 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.630, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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