Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1629 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.629, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1628 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.628, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1627 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.627, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1626 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.626, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1625 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.625, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1624 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.624, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1623 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.623, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1622 Data: 17/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.622, de 15 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 321.644,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1621 Data: 16/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1621, DE 158 DE FEVEREIRO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1617 Data: 09/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.617, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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