Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1609 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.609, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1608 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.608, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 101.877,51 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1607 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.607, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1606 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.606, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 37.456,45 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1605 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.605, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 09 Data: 09/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 09 de 06 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: 01 Data: 09/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1604 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.604, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: INSTITUI AUXILIO TRANSPORTE A TÍTULO DE DESLOCAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1603 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.603, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: 1602 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.602, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: INSTITUI A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes

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