Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 1551 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.551, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 172.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1550 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.550, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1549 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.549, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1548 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.548, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1547 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.547, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1546 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.546, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1545 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.545, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1544 Data: 29/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.544, de 27 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1543 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.543, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1542 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.542, de 13 de setembro de 2022 Descrição: Autoriza o Poder Excutivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica, em tratamento por hemodiálise fora do domicílio de Campos de Júlio e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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