Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1531 Data: 31/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.531, de 30 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1530 Data: 31/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.530, de 30 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1529 Data: 31/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.529, de 30 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 400.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1528 Data: 31/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.528, de 30 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1527 Data: 31/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.527, de 30 de agosto de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1526 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.526, de 19 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 510, DE 6 DE MARÇO DE 2012, QUE “INSTITUI O ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO”, PARA REESTRUTURAR O ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AMPLIA VAGA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E REVOGA A LEI Nº 1.499, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 151 vezes
Nº: 1525 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.525, de 19 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1524 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.524, de 19 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 305.627,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1523 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.523, de 19 de agosto de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 947.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 95 vezes
Nº: 1522 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.522, de 19 de agosto de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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