Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1401 Data: 24/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.401, de 22 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1400 Data: 24/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.400, de 22 de março de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1399 Data: 23/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.399, de 22 de março de 2022 Descrição: EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 8 DE MARÇO DE 2012, COM APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Nº: 1398 Data: 23/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.398, de 22 de março de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: 1397 Data: 23/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.397, de 22 de março de 2022 Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Nº: 1386 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de Retificação da Lei nº. 1.386, de 08 de março de 2022 Descrição: Termo de Retificação da Lei nº. 1.386, de 08 de março de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1391 Data: 11/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.391, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1396 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1396, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1395 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.395, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1394 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.394, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes