Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1382 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.382, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1381 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.381, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1380 Data: 10/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.380, de 08 de março de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 343.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1379 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.379, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA (V.I) DESTINADA A RESSARCIR OS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1378 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.378, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: Autoriza a permuta de área pública municipal, integrante do Loteamento Residencial e Comercial denominado Jardim das Palmeiras e autoriza a regularização de fração alienada a terceiro, dentro outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1377 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.377, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: Acrescenta ações no plano plurianual para os exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 e Lei do orçamento anual 2022, dentre outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1376 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.376, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: Propõe a alteração da lei municipal nº. 992, de 19 de fevereiro de 2019, que implantou a Guarda Mirim "Super Ação" no município de Campos de Júlio/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 1375 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.375, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: Altera a Lei nº. 13.68/2021, que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1374 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1374, de 8 de Fevereiro de 2022 Descrição: Altera o Limite para Concessão de Empréstimos sob Consignação aos Servidores Públicos Municipais Previsto na Lei Municipal Nº.1.308, de 24 de Agosto de 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1373 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1373, de 8 de Fevereiro de 2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socieconomico e Ambiental do Vale do Guaporé, Referente ao Programa Patrulha Rodoviária do Vale do Guaporé.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes