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Leis

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Nº: 1362
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1361
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.361, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1360
Data: 09/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.360, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1359
Data: 01/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSÃO 2 - ESTRADA CABAÇU - LINHA CASSOL.
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Nº: 1358
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.358, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1357
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.357, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1356
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.356, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1355
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.355, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1354
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.354, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1353
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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