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Leis

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Nº: 1352
Data: 26/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1351
Data: 18/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.351, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1350
Data: 18/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.350, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1349
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.349, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. 
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Nº: 1348
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.348, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1347
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.347, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO. 
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Nº: 1346
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.346, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 1345
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.345, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1344
Data: 16/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.344, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1343
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.343, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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