Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1302 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.302, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 223.304,28 AO ORÇAMENTO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1301 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.301, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1300 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.300, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.178/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1299 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.299, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1298 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.178/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1297 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1296 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.296, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.178/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1295 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.295, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1294 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.294, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1293 Data: 06/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.293, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes