Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1242 Data: 07/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.242, DE 5 DE MAIO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1241 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.241, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1240 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.240, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1239 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.239, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1238 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.238, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1237 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.237, 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1236 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.236, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 296, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1235 Data: 29/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.235, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.880, DE 8 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS-FMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1227 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.227, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.227, DE 30 DE MARÇO DE 2021	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1213 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes