Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1224 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.224, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1223 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.223, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1222 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.222, 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1221 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.221, 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1220 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.220, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1219 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.219, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.151, DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1218 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.218, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº49, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1217 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.217, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DECORRENTES DAS ATIVIDADES DO PODER DE POLÍCIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA	Visualizar \| Baixar Baixado: 80 vezes
Nº: 1216 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.216, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1215 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.215, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes