Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 14/04/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.106, DE 14 DE ABRIL DE 2020. AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 1.081/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ATÉ O LIMITE DE 10% DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 14/04/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.1.105, DE 14 DE ABRIL DE 2020. ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO CAPUT DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 8 DE MARÇO DE 2012. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.104, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.103, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.102, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.101, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.100, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.099, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1098, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/03/2020 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1097, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes