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Leis

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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.078, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.077, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.076, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 26/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.074, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 08/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1070/2019 DE 08-11-2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO PESSOAL EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 01/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.071, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 973/2018- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ATÉ O LIMITE DE 10% DE SUPLEMENTAÇÃO E D
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Data: 16/10/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/10/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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