Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 16/10/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 16/10/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.066, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE OS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NA RUAS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 02/10/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.065, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA O LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA DESCRITA NO ARTIGO SEGUNDO, INCISO IV DA LEI Nº 877, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 02/10/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.064, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 30/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.063/2019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 09/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.062/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 09/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.061/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 09/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.060/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ AS SEXTAS-FEIRAS APÓS EXPEDIENTE BANCÁRIO, AOS SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ O Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 09/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.059/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 04/09/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.1.058, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº408, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes