Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 04/04/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 888, DE 4 DE ABRIL DE 2018. REVOGA A LEI Nº 765, DE 6 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 20/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 887, DE 20 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 886, DE 20 DE MARÇO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 885, DE 20 DE MARÇO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 884, DE 8 DE MARÇO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 08/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 883, DE 8 DE MARÇO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 51.425,85 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 882, DE 8 DE MARÇO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 881, DE 8 DE MARÇO DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 08/03/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 880, DE 8 DE MARÇO DE 2018. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS-FMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 20/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 879, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 501.305,97 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez