Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 20/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°877, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.639, DE 5 DE AGOSTO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 773, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.876, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS-CONSUS/MT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 875, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 874, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 873, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/02/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 872, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/12/2017 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, REVOGA A LEI Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 12/12/2017 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 12/12/2017 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 869, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA LEI 775/16, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez