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Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 769 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 768 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 767 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, REVOGA O ANEXO II DA LEI Nº 497, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 30/08/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 766 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - ALTERA A LEI 732/15 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 16/08/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 765 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE PARA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DEVIDAMENTE AUTOR
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Data: 02/08/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 764 DE 02 DE AGOSTO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/08/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 763 DE 02 DE AGOSTO DE 2016 - ALTERA A LEI 732/2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 06/07/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 762 DE 06 DE JULHO DE 2016 - ALTERA A LEI 732/15 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Data: 06/07/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 761 DE 06 DE JULHO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/07/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 760 DE 06 DE JULHO DE 2016 - ALTERA A LEI 732/15 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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