Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 710 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 21/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 709 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI Nº 563, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 16/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 708 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA O PREÇO BÁSICO POR METRO QUADRADO PARA FINS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 565, DE 6 DE MAIO DE 2013,RELATIV Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 16/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 707 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 706 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 705 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 704 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 703 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015-LOA Nº 653/14, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EX Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 702 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO-UCMMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 21/08/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 701 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO À ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS-AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes