Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 11/03/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 552 ACRESCENTA ACOES NO PPA LDO E LOA PARA CONSELHO DA SAUDE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 11/03/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 551 ACRESC ACOES NO PPA LDO E LOA COMBATE A DENGUEE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 05/03/2013 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 559, DE 5 DE MARÇO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 08/02/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 544, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 164 vezes
Data: 08/02/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 545, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 21/12/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 543-2012 PRORROG E ALTER MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 82 vezes
Data: 13/12/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 539-2012 2012 -LOA 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 10/12/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 538- ABERT CRED SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTACAO 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 10/12/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 537 -2012 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 13/11/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 536 -2012 ALTERANDO O VALOR DA MULTA DENGUE PREVISTA NO ART 3 DA LEI 423 2010 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 110 vezes