Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 07/02/2012 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.INSTITUI O PAGAMENTO DE DIREITOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 102 vezes
Data: 07/02/2012 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 504, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA AO PATRIMÔNIO DA CEMAT-CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 16/12/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO ENTE PÚBLICO ESTADUAL QUE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 63 vezes
Data: 14/12/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº . 501, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 14/12/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 06/12/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 497, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I E II-A DA LEI Nº. 4 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 168 vezes
Data: 06/12/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº . 499, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 06/12/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.498, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 06/12/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 496, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 25/11/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 495, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 470 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes