Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 28/09/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.479-2011 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA GERMANO LAZARETTI EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 29/08/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 478, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº. 476, DE 9 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 24/08/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0402/2009, DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 79 vezes
Data: 09/08/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 476, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2011 A 2013, LEI DE DIRETRIZES 2011 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 24/07/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 362 DE 24 DE JULHO DE 2008.“INSTITUI FERIADO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA DATA DE 26 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO EVANGÉLICO”.. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 113 vezes
Data: 12/07/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 470, DE 12 DE JULHO DE 2011.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 12/07/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 472, DE 12 DE JULHO DE 2011. CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI Nº. 327, DE 30 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PR Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 81 vezes
Data: 12/07/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº.471, DE 12 DE JULHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 280 vezes
Data: 12/07/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 470, DE 12 DE JULHO DE 2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 05/07/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 468, DE 28 DE JUNHO DE 2011.ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 285 vezes