Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 21/01/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 448- 2011 ALTERA GRUPO DE DESP DA LOA LDO E PPA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 88 vezes
Data: 31/12/2010 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 423 - 2010 - Dispõe Sobre a Prevenção e Estabelecimento de Normas e Controle da Dengue e da Febre Amarela no Âmbito do Município de Campos de Júlio e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 15/12/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0447-2010, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 23/11/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 446-2010 - LOA 2011, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 09/11/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0445-2010, ALTERA VENCIMENTO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 03/11/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0444, AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 28/10/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0442-2010, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 01/10/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0441-2010, DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 80 vezes
Data: 20/09/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0438-2010, DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Data: 01/09/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.0437-2010, ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL REVISADO PELO JURÍDICO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes