Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 30/10/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0358/2008, REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO TÁXI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 º DA LEI ESTADUAL Nº 8.552/2006 E ARTIGO 30, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 142 vezes
Data: 15/07/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JULHO DE 2008 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº.22, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3154 vezes
Data: 01/07/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 360/2008, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 19/05/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 355/2008, PRORROGA O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREVISTA NA LEI Nº. 350, DE 27.12.2007,AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS NAS TESTADAS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS E AVENIDA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 96 vezes
Data: 01/04/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 0352/2008, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 68 vezes
Data: 26/03/2008 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 351/2008, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 105 vezes
Data: 27/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0350/2007, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DEVIDA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS NAS TESTADAS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS R Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 138 vezes
Data: 27/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.349/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH- DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 11/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 347/2007, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 11/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0346/2007, SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 101 vezes