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Leis

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Data: 06/02/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 315/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/02/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 0316/2007, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/01/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 312/2007, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL.
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Data: 19/01/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 314/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/01/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 313/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$179.000,00 ( CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/01/2007
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 311/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 12/12/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 310/2006, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 12/12/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 309/2006, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 604.274.37(SEISCENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
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Data: 12/12/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 308/2006, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).
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Data: 23/11/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°.307/2006, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM O PODER JUDICIÁRIO-DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO.
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