Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 04/10/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°: 296/2006, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 91 vezes
Data: 05/09/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°.294/2006, AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE GARI, CONSTANTE DO ANEXO I-A DA LEI N°. 258, DE 13/07/2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 108 vezes
Data: 05/09/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°.295/2006, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 11/07/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 0293/2006, CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Data: 12/06/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 292/2006, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 06/06/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0291/2006, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Data: 23/05/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0290/2006, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 13/04/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 288/2006, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE 01 MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 20/03/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0286/2006, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 0258/2005 DE 13 DE JULHO DE 2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 20/03/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0285/2006, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes