Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 15/03/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.284/2006, SÚMULA: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS COM TESTADA MÍNIMA IGUAL OU SUPERIOR A 10,00 METROS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 277 INSTITUI O CONSELHO DO MEIO AMBIENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0276/2005, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA FUNDAÇÃO E A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 281/2005,DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRANSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS DE JÚLIO, AO CONCESSIONÁRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º280/2005,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS DE JÚLIO E ESTABELECE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER VIABILIZADA PELO OPERADOR PRIVADO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 84 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 278/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N.º 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES P Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 97 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 279/2005, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPOS DE JÚLIO (CMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 91 vezes
Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2005, CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN PARA OS SERVIÇOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 78 vezes
Data: 09/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.273/2005, REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 214 DA LEI N° 049/1.997, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 08/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0274/2005, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E ALUNOS ANGELINA FRANCISCON MASUTTI E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES GERMANO LAZARETTI. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes