Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 28/09/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 233/2004, FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DE JÚLIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 03/09/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 232/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 20/08/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0231/2004 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 20/08/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0230/2004, DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 20/08/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0231/2004, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 19/07/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0229/2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 24/06/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0228/2004, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM O DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 24/06/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0227/2004, ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 051/98 DE 04/05/1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 226/2004, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 225/2004, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 110.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes