Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 10/07/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0177/2002, APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO E A BRASIL TELECOM S/A. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Data: 10/07/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0176/2002, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 10/07/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0175/2002, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 113 vezes
Data: 08/07/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0174/2002, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Data: 04/06/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0173/2002, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 86 vezes
Data: 17/05/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0172/2002, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA INTEGRADA DE SAÚDE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 04/04/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0171/2002, RETIFICA OS ARTIGOS 1.º E 2.º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI N.º 135/2001, DE 20.02.2001. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Data: 04/04/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0170/2002, RETIFICA O ART. 1.º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI N.º 136/2001, DE 20.02.2001. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Data: 07/03/2002 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0184/2002 IMPLANTA O PLANO DIRETOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 96 vezes
Data: 15/12/2001 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 169-2001 DESIGNA COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICÍPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes