Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 27/06/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0158-2001, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 13/06/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0157-2001, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 025/97 DE 17/04/1997. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 31/05/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0156-2001, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 31/05/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0155-2001, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 31/05/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0154-2001, INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 23/04/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0153-2001, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 23/04/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0152-2001, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 23/04/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0151-2001, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/97 DE 06.01.1997. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 23/04/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0150-2001, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 23/04/2001 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0149-2001, AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER 14.5303 HECTARES DE TERRA PARA SUA REGULARIZAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes