Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 07/12/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 099-99 DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 99 vezes
Data: 03/12/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 098-99 APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 23/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 097-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELERAR TERMO DE COMODATO COM O DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 23/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 096-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE COMODOR - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Data: 23/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 095-99 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 23/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 094-99 FICA INCLUÍDO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 080-99 DE 02.07.1999, A PREVISÃO PARA A ATIVIDADE DA UNIDADE SALÁRIO EDUCAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 094-99 REGULAMENTA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 093-99 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 092-99 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU CORRESPONDENTE, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 091-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE DE 5% DO VALOR TOTAL DA RECEITA ESTIMADA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes