Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 02/07/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 080-99 SÚMULA - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 26/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 079-99 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 26/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 078-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADIMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 17/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 077-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 04/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 076-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER EM CESSÃO DE USO, LOTE DO PERÍMETRO URBANO PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 04/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 075-99 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO,EDUCAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 04/05/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 074-99 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATE O VALOR DE R$ 100.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 16/04/1999 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 073-99 FICA INCLUÍDO O ITEM VI NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 059-98 DE 22.06.1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 22/03/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 072-99 ALTERA O ANEXO I, ITEM III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - DA LEI MUNICIPAL N° 070-98 DE 11.12.1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 22/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 071-98 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes