Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 11/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 070-98 ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO, NIVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes
Data: 11/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 069-98 ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 169-91 DE 10.09.1991,QUE INSTITUI O FAPE - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 01/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 067-98 CRIA CRECHE MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 068-98 APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 066-98 SÚMULA - CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ´GERMANO LAZARETTI`. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 065-98 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 040-97 DE 12.09.97. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 064-98 CRIA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 13/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 062-98 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 13/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 061-98 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 18/09/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 060-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATE O LIMITE DE 10% DO VALOR DA RECEITA ESTIMADA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes