Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 11/12/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 048-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM TELEMAT - TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S-A. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 11/12/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 047-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 05/12/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 046-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA ORGANIZAR DIRECIONAR E MINISTRAR CONHECIMENTOS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 05/12/1997 Categoria: LEIS	Titulo: Lei nº 045_97_APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1998 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 63 vezes
Data: 24/11/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 044-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 24/11/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 043-97 SÚMULA - DISPOE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 24/11/1997 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 043/97 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS BANDEIRA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 24/10/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 042-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER 96,8053 HECTARES DE TERRAS, DESTINADAS AO LOTEAMENTO URBANO DE CAMPOS , DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 157 vezes
Data: 26/09/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 041-97 SÚMULA - ''DA DENOMINAÇÃO A VIAS URBANAS''. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 12/09/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 040-97 SÚMULA - ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N° 009-97 DE 12.02.97. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes