Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 19/06/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 024-97 SÚMULA - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 16/06/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 032-97 SÚMULA DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 22/05/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 028-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR MULTAS E JUROS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 15/05/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 027-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E COMUNITÁRIOS DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 15/05/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 026-97 SÚMULA - RATIFICA COMPROMISSO ASSUMIDO PELO PODER PÚBLICO CONFORME - LEI- N° 091-89 DE 03.10.89, DO MUNICÍPIO DE COMODORO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 72 vezes
Data: 17/04/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 025-97 SÚMULA - CRIA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 118 vezes
Data: 20/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 023-97 SÚMULA - CRIA O SISTEMA DE ADIANTAMENTO PARA FAZER FACE A DESPESAS DE VIAGEM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Data: 20/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 022-97 SÚMULA - TORNA VÁLIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO - MÃE DE COMODORO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 88 vezes
Data: 20/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 021-97 SÚMULA - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 07/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 020-97 SÚMULA - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEUS OBJETIVOS COMPOSIÇÃO E DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes