Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 07/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 019-97 SÚMULA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 07/03/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 018-97 SÚMULA - ASSUME E CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 21/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 017-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA ORGANIZAR,DIRECIONAR E MINISTRAR CONHECIMENTOS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Data: 21/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 015-97 SÚMULA - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 14/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 014-97 SÚMULA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 14/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 013-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CAMPOS DE JULIO LTDA - CREDICAMPO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 14/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 012-97 SÚMULA - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DÍARIAS A PREFEITA ,VICE,SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes
Data: 14/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 011-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXÉCUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 14/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 010-97 SÚMULA - DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 73 vezes
Data: 12/02/1997 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 009-97 SÚMULA - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA E OUTRA PARA CARGO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 99 vezes