Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2501/2026 Data: 18/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.501, de 17 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2500/2026 Data: 18/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.500, de 17 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2499/2026 Data: 18/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.499, de 17 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2498/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.498, de 03 de agosto de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2497/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.497, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2496/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.496, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2495/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.495, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 106.054,87 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2494/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.494, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2493/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.493, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2492/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.492, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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