Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 010 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE REFORMULA O CÓDIGO AMBIENTAL DE CAMPOS DE JÚLIO E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 119 E INCISO VI AO § 1º DO ARTIGO 119 DA REFERIDA LEI.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1749 Data: 10/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.749, de 09 de agosto de 2023 Descrição: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ATLETAS E PARATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E TESTES SELETIVOS, E ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.426, DE 19 DE ABRIL DE 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1.749 Data: 02/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.749, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.010, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO “SETOR INDUSTRIAL NELSON ZUCHI”, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1748 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Torna sem efeito a Lri nº. 1.748, de 31 de julho de 2023 Descrição: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI Nº 1.748, DE 31 DE JULHO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1747 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.747, de 31 de julho de 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JULIO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1746 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.746, de 31 de julho de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 94.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1745 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.745, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1744 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.744, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1743 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.743, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA DO EXERCICIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1742 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.742, de 31 de julho de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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