Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2453/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.453, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REFORMULA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2452/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.452, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA O ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2451/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.451, de 11 de maio de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COLABORADORES PARA O FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, COM CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2450/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.450, de 27 de abril de 2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JULIO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO ÁREA COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2449/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.449, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2448/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.448, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2447/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.447, de 27 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2446/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.446, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377.846,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2445/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.445, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 74.509,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2444/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.444, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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