Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 09/09/2019 Categoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.059/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 04/09/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.1.058, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº408, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Data: 04/09/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.057, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AOS LOTEADORES DE ÁREAS PRETENDIDAS À URBANIZAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.056, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. REVOGA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº. 568, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº1.055, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.054, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.053, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.052, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.051, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/08/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.050, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA A LEI 973/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes