Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 11/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 000345/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Data: 11/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.348/2007, AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DE IMÓVEIS CONSTANTES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.042, DE 24.10.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 03/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.343/2007, AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL DESTINADO À PREMIAÇÃO, EM APOIO À CAMPANHA INTITULADA “PROMOÇÃO NATAL FELIZ ACICA”, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes
Data: 03/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.344/2007, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, REMISSÃO DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO–IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXA DE ÁGUA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 03/12/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.342/2007, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 13/11/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 000340/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Data: 13/11/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 341/2007, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº.058 DE 13 DE JULHO DE 2005 E N°.003 DE JULHO DE 2006, REVOGA A LEI Nº.294 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E CRIA VAGAS, CARGO E ESTABELECE NOVO LOTACIONOGRAMA DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 127 vezes
Data: 13/11/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.339/2007, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 19/10/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.338/2007, INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO-UCI MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI Nº.258, DE 13.7.2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 114 vezes
Data: 10/10/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 337/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes