Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 05/08/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 261/2005 DE 05/08/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER, MENSALMENTE, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 05/08/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 262/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 126 vezes
Data: 21/07/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 260/2005, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 13/07/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 259/2005 de 13/07/2005. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$284.387,46 PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 13/07/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 0258/2005 DE 13 DE JULHO DE 2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 148 DE 19 DE ABRIL DE 2001 E N° 0199 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2003, CRIA E EXTINGUE CARGOS E ESTABELECE NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 166 vezes
Data: 28/06/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 257/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 72 vezes
Data: 13/06/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 255/2005, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 13/06/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 256/2005, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Data: 05/05/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0254/2005, ALTERA A LEI Nº 032/97 DE 19/06/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 28/04/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 253/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL NO VALOR DE R$200.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes