Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 224/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,000,00, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 04/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0223/2004, DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ATENDIMENTO E SOBRE MEDIDAS QUE AMENIZEM O DESCONFORTO DA ESPERA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 222/2004, DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE E ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E DAS EDIFICAÇÕES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ADEQUADO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 221/2004, DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO PARA AS ATIVIDADES DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 220/2004, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÕES RESULTADOS DE PROGRAMAS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 30/03/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0219/2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 30/03/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0218/2004, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 19/02/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0217/2004, ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL 02/11/2003 DE 15/12/2003. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Data: 30/01/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0216/2004, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 22/01/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 215/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450.033,85. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes