Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2014/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.014, de 14 de maio de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2013/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.013, de 14 de maio de 2024 Descrição: DENOMINA DE PROFESSORA DIONETE FATIMA CARVALHO DUARTE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2012/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.012, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI Nº 1.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2011/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.011, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2010/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.010, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2009/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.009, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2008/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.008, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2007/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.007, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2006/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.006, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2005/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.005, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 143.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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