Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1213 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1234 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.234, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1233 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.233, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 253.080,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1232 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.232, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1231 Data: 01/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.231, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1230 Data: 01/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.230, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1229 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.229, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 312, DE 19 DE JANEIRO DE 2007,325, DE 22 DE MARÇO DE 2007 E 406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1228 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.228, 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1227 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.227, 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1226 Data: 31/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.226, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes