Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1215 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.215, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1214 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.214, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1213 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1212 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.212, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1211 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.211, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1210 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.210, 24 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1209 Data: 17/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.209, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1208 Data: 08/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.208, DE 5 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1207 Data: 08/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.207, DE 5 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1206 Data: 05/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.206, DE 3 DE MARÇO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes